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Blog - O que é LTCAT e PPP? Como esses documentos podem me ajudar?
O que é LTCAT e PPP? Como esses documentos podem me ajudar?

 
Neste post iremos falar sobre o LTCAT e o PPP e como eles podem ajudar você no momento que requerer aposentadoria ou outro benefício previdenciário.
 
Você já trabalhou em empresas que forneciam o LTCAT e o PPP, mas não sabe para que servem? Ou então você até sabe para que servem, mas não sabe como usá-los em seu benefício no momento de requer aposentadoria ou beneficio previdenciário? Então, continue lendo nosso artigo e descubra o que é e como o LTCAT e o PPP podem te ajudar.
 
LTCAT
 
LTCAT é uma sigla e significa Laudo Técnico de Condições do Ambiente de trabalho. É um documento criado pelo INSS e tem como principal objetivo comprovar a exposição a agentes nocivos à saúde ou a integridade física do trabalhador.
 
De acordo com a Lei nº 8313/1991 – artigo 58 o LTCAT tem com objetivo identificar a exposição a agentes nocivos físicos, químicos, biológicos ou a associação desses agentes, que possam prejudicar a saúde ou a integridade física do trabalhador.
 
De acordo com a instrução normativa do INSS nº 45 existem alguns requisitos que devem ser observados, dentre eles: a) se individual ou coletivo; b) identificação da empresa; c) indicação do setor e da função; d) descrição da atividade; e) identificação do agente nocivo capaz de causar dano à saúde e a integridade física; f) localização das possíveis fontes geradoras; g) via e periodicidade de exposição ao agente nocivo; h) descrição das medidas de controle existentes; I) conclusão do LTCAT; j) assinatura do médico do trabalho ou engenheiro de segurança; k) data da realização da avaliação ambiental.
 
O laudo do LTCAT não precisa necessariamente ser levado até o INSS, contudo, exige-se que esteja sempre atualizado e disponível na empresa.
 
O LTCAT poderá ser usado também pelo trabalhador para a comprovação de tempo em atividade especial (insalubridade ou periculosidade) perante a previdência social.
 
Assim, sempre que houver divergência de informações sobre o tempo de trabalho ou condições de trabalho o documento poderá ser usado para fazer prova.
 
PPP
 
PPP também é uma sigla e significa Perfil Profissiográfico Previdenciário, é um documento que possui o histórico laboral e possui outras informações como dados administrativos, registros ambientais, resultado de monitoração biológica de todo o período que exerceu atividade para determinada empresa.
 
É um documento obrigatório desde a IN 96 do INSS e tem por objetivo principal fornecer informações ao trabalhador sobre as condições ambientais de trabalho e também servir como prova no requerimento de aposentadoria especial.
 
Caso você possua direito a esse tipo de documento e a empresa em que trabalha ou trabalhou se nega a entregá-lo você terá que tomar providencias rapidamente.
 
Dessa forma, é importante ter em mãos esses dois documentos no momento do requerimento de aposentadoria especial.
 
A correta interpretação dos dados contidos no PPP e no LTCAT possibilitam o acesso a uma aposentadoria melhor. Contudo, em casos de dúvidas ao até mesmo evitar erros que possam existir é necessária a orientação de um advogado previdenciário.

Gostou do conteúdo? Ficou com alguma dúvida?
 
Se por acaso ficou alguma dúvida entre em contato, me envie sua pergunta. Dr.ª Glaucia Diniz de Moraes, advogada regularmente inscrita nos quadros da OAB/MS sob nº 16.343, especialista em Direito Previdenciário pelo Complexo Educacional Damásio de Jesus, formada em direito formada pela Universidade Católica Dom Bosco – UCDB no ano de 2011. Telefone: 67 99130-6766 (whats app).
 

 
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